1. Objetivo e alcance
Esta política explica como funcionam solicitações de cancelamento, correção de entrega, garantia e reembolso relacionadas à Roinity, à Roinity Store e às demais soluções e serviços da empresa.
Condições específicas apresentadas na página da solução, na oferta, no checkout, durante a ativação ou em documentação própria podem complementar estas regras para aquela contratação, sem afastar direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.
2. Direitos legais do consumidor
Em contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, inclusive pela internet, a Roinity respeita o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira quando aplicável. Solicitações realizadas dentro do prazo legal serão tratadas conforme as regras de proteção ao consumidor vigentes e as circunstâncias da contratação.
Nenhuma janela operacional, condição de suporte ou regra específica desta política elimina direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável.
3. Natureza das ofertas da Roinity Store
A Roinity Store comercializa ofertas digitais que podem ser entregues ou ativadas rapidamente após a confirmação do pagamento. Dependendo do produto, a entrega pode consistir em código, convite, licença, acesso, conta, crédito, período de assinatura ou outro benefício digital informado na página da oferta.
Alguns itens digitais podem se tornar vinculados a uma conta, consumidos, resgatados ou tecnicamente impossíveis de reutilizar depois da ativação. O estágio da entrega e da ativação poderá ser considerado na análise de uma solicitação, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
4. Janela prioritária de verificação da Store
Recomendamos que o cliente confira a entrega e tente a ativação assim que o pedido for disponibilizado. Problemas iniciais comunicados em até 2 horas após a disponibilização da entrega recebem tratamento prioritário pela Roinity para facilitar a validação do acesso, do código ou do benefício entregue.
Essa janela de 2 horas é uma prioridade operacional de suporte e não é prazo de perda de direito, garantia legal ou limitação absoluta para comunicar um problema. Solicitações posteriores continuam sendo analisadas de acordo com a oferta, as evidências disponíveis e a legislação aplicável.
5. Quando uma entrega da Store apresenta problema
Quando o item não for recebido, o código não funcionar na primeira ativação, o acesso entregue não corresponder à oferta ou houver outra falha atribuível à operação da Roinity, nosso procedimento normal é verificar o pedido e buscar uma solução antes de encerrar o caso.
Sempre que tecnicamente possível e adequado, a Roinity poderá corrigir a entrega, reenviar informações, reemitir um item ou fornecer substituição equivalente. Se não for possível cumprir a oferta adquirida de forma razoável, o caso poderá ser resolvido por reembolso, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
6. Situações que podem gerar reembolso
- Exercício válido do direito de arrependimento, quando aplicável.
- Cobrança duplicada ou pagamento processado incorretamente.
- Não entrega do item ou impossibilidade de cumprir a oferta adquirida quando a Roinity não conseguir corrigir, reemitir ou substituir a entrega de forma adequada.
- Falha de ativação atribuível à entrega fornecida pela Roinity quando não houver solução razoável disponível.
- Outras situações em que a legislação aplicável, a oferta apresentada ou uma condição específica da solução assegure o reembolso.
7. Códigos, acessos e benefícios já ativados ou consumidos
A ativação, resgate, consumo ou vinculação de um item digital pode alterar de forma irreversível o estado da entrega. Por isso, solicitações envolvendo itens já utilizados serão analisadas considerando o estado do pedido, a natureza do produto, a existência de defeito ou divergência e os direitos aplicáveis ao consumidor.
A Roinity não promete reembolso automático apenas porque o cliente deixou de querer utilizar um item que já foi corretamente entregue e ativado. Da mesma forma, esta regra não impede reembolso quando ele for devido por lei, pela oferta ou por falha efetiva na entrega ou no produto fornecido pela Roinity.
8. Requisitos informados antes da compra
Algumas ofertas exigem condições específicas, como região, VPN, conta compatível, cartão para ativação, prazo para resgate ou outras exigências técnicas. Esses requisitos são informados na página da oferta e devem ser verificados antes da compra.
Quando a oferta tiver sido entregue corretamente e o problema decorrer exclusivamente do descumprimento de requisito informado de forma clara antes da contratação, isso poderá ser considerado na análise da solicitação, sem afastar direitos obrigatórios previstos em lei.
9. Cancelamento de pedidos da Store
Pedidos ainda não pagos podem expirar ou ser cancelados automaticamente e não geram entrega. Quando o usuário inicia um novo checkout, uma tentativa anterior ainda pendente pode ser encerrada para evitar reservas ou pagamentos concorrentes.
Após a confirmação do pagamento, a entrega digital pode ser iniciada imediatamente. Por isso, uma solicitação de cancelamento feita depois do pagamento pode exigir análise do estágio do pedido e não significa, por si só, que a entrega possa ser interrompida ou revertida tecnicamente.
10. Garantias específicas da Store
Algumas ofertas podem possuir garantia, prazo de verificação, cobertura de fornecedor ou condições de substituição próprias. Quando houver uma garantia específica, ela será informada na página do produto ou na documentação vinculada à oferta.
Garantias específicas complementam esta política e não reduzem direitos legais aplicáveis. A cobertura pode variar conforme o produto, a forma de entrega e as condições informadas antes da compra.
11. Outras soluções da Roinity
Soluções diferentes da Roinity Store podem possuir política própria de cancelamento, período de teste, renovação, garantia, cobrança ou reembolso. Quando houver uma regra específica, ela será apresentada antes da contratação ou na documentação da solução e complementará esta política geral.
Na ausência de regra específica, aplicam-se esta política, os Termos de Uso e a legislação correspondente à contratação.
12. Assinaturas e renovações
Caso a Roinity ofereça planos com renovação recorrente, o cancelamento interromperá cobranças futuras conforme as condições do plano contratado. O cancelamento, por si só, não implica reembolso automático de períodos já utilizados, salvo quando houver direito previsto em lei, nesta política ou na oferta específica.
Planos sem renovação automática permanecem válidos pelo período contratado, salvo cancelamento acompanhado de reembolso aprovado ou outra condição informada na oferta.
13. Como solicitar suporte, cancelamento ou reembolso
- Acesse a área de Suporte da Roinity e informe o tipo de solicitação.
- Informe o e-mail da conta Roinity, o pedido ou solução correspondente e dados suficientes para localizar a transação.
- Descreva de forma objetiva o problema e, quando útil, anexe evidências da falha de entrega, ativação, cobrança ou acesso.
- Em produtos digitais, evite consumir, resgatar novamente ou alterar os dados da entrega depois de identificar um problema, pois isso pode dificultar a verificação técnica.
- A Roinity poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para validar identidade, compra, estado da entrega e elegibilidade da solicitação.
14. Prazos de processamento
Após a aprovação de um reembolso, a Roinity inicia o processo de estorno ou devolução pelo meio disponível para a transação. O prazo para o valor aparecer na conta, cartão ou fatura pode variar conforme o banco, bandeira, adquirente ou provedor de pagamento utilizado.
Sempre que possível, o usuário será informado sobre o status da solicitação e eventuais dependências externas ao processamento.
15. Fraude, abuso e uso indevido
Solicitações associadas a fraude, chargeback abusivo, tentativa de obter acesso sem pagamento, duplicação intencional de benefícios, manipulação do serviço ou violação relevante dos Termos de Uso podem ser investigadas e tratadas de acordo com a legislação aplicável e as evidências disponíveis.
Medidas de prevenção a fraude não impedem a análise de solicitações legítimas nem o exercício de direitos assegurados ao consumidor.
16. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada para acompanhar novas soluções, ofertas da Store, meios de pagamento, modelos de assinatura ou mudanças legais. A versão mais recente será publicada nesta página com a data de atualização.
Para solicitar suporte, cancelamento, garantia, reembolso ou esclarecer uma condição específica de compra, utilize os canais oficiais de Suporte da Roinity.